Aviso n.º /2018 - Taxa Supletiva de Juros Moratórios - 2º semestre 2018.
Nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, publica-se a a lista provisória dos bens imóveis do dominio privado do Estado Português.
A Guarda Nacional Republicana pretende tomar de arrendamento imóvel de tipologia T3, destinado a casa de função, em Viseu, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data -16-07-2018- se publica.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, pretende tomar de arrendamento edifício ou fração destinado à instalação de uma unidade local de saúde, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data -28-06-2018- se publica.
O Instituto da Segurança Social, IP, pretende tomar de arrendamento edifício, parte de edíficio, fração ou frações, destinado à instalação dos seus serviços de Inspeção, em Évora, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data -28-06-2018- se publica.
A Região de Turismo do Algarve pretende tomar de arrendamento um imóvel destinado a armazém nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data -27-06-2018- se publica.
O Instituto de Gestão e Equipamentos da Justiça, IP, pretende tomar de arrendamento edifício ou fração destinado à instalação do Tribunal Central Administrativo do Norte, no Porto, nas condições constantes do presente Anúncio que nesta data -04-06-2018- se publica.
Regulamento Geral de Proteção de Dados - Despacho n.º 249/18/MF, de 24 de Maio - Designa o Encarregado de Proteção de dados da área governativa das Finanças
Aviso n.º 1989/2018 - Taxa Supletiva de Juros Moratórios - 1.º semestre 2018.
Aviso n.º 5 /2018 - Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2018.
Aviso n.º 8544/2017 - Taxa Supletiva de Juros Moratórios - 2.º semestre 2017.
Aviso n.º 7147/2017 - Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017.
Aviso n.º 2583/2017 - Taxa Supletiva de Juros Moratórios - 1.º semestre 2017.
Aviso n.º 2316/2017 - Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2017.
Divulga-se o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, de outubro de 2016.
Na sequência do disposto na Lei n.º 22/2012, de 30 maio, que aprovou o regime jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, informa-se que se procedeu à atualização dos códigos postais no SIIE de harmonia com a organização administrativa do território português ao nível da Freguesia, tendo essa atualização decorrido de modo automático nos registos de imóveis já existentes no SIIE.
Alerta-se para o fato de subsistirem casos em que não foi possível identificar uma correspondência, situações que necessitam de atualização manual.
Neste contexto solicita-se às entidades responsáveis pela inserção da informação que diligenciem pela validação da totalidade dos dados em causa.
Informa-se que, tendo em vista a continuidade do processo de implementação do princípio da onerosidade (PO), foi publicado no dia 12 de agosto último a Portaria n.º 222-A/2016, que altera a Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro.
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