No próximo dia 18 de dezembro de 2018, pelas 15 horas, no Auditório do Ministério das Finanças, na Rua
daAlfândega, n.º 5, em Lisboa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, terá lugar a venda, por
hastapública, dos imóveis, propriedade do Estado e de institutos públicos, nas condições indicadas
no Anúncio que nesta data -16-11-2018- se publica.
Divulgam-se os
resultados da venda de imóveis em hasta pública realizada, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no dia 12 de abril de 2019, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paredes de Coura.
Aviso n.º 2553/2019 - Taxa Supletiva de Juros Moratórios - 1.º semestre 2019
Divulga-se a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2019.
Aviso n.º 10631/2018 - Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português.
Divulga-se o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, de outubro de 2016.
Na sequência do disposto na Lei n.º 22/2012, de 30 maio, que aprovou o regime jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, informa-se que se procedeu à atualização dos códigos postais no SIIE de harmonia com a organização administrativa do território português ao nível da Freguesia, tendo essa atualização decorrido de modo automático nos registos de imóveis já existentes no SIIE.
Alerta-se para o fato de subsistirem casos em que não foi possível identificar uma correspondência, situações que necessitam de atualização manual.
Neste contexto solicita-se às entidades responsáveis pela inserção da informação que diligenciem pela validação da totalidade dos dados em causa.
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