No próximo dia 18 de dezembro de 2018, pelas 15 horas, no Auditório do Ministério das Finanças, na Rua
daAlfândega, n.º 5, em Lisboa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, terá lugar a venda, por
hastapública, dos imóveis, propriedade do Estado e de institutos públicos, nas condições indicadas
no Anúncio que nesta data -16-11-2018- se publica.
Aviso n.º 13486/2021 - Taxa Supletiva de Juros Moratórios - 2.º semestre 2021
Aviso n.º 2239/2021 - Taxa Supletiva de Juros Moratórios - 1.º semestre 2021
Normas procedimentais para aplicação da Lei n.º 4C/2020, de 6 de abril
Guia de Procedimentos para Instrução e Gestão das Candidaturas de Amianto FRCP.
Pode consultar aqui os anexos A e B e a versão editável do anexo B - Declaração de compromisso.
Listagem dos imóveis que contêm amianto - Prioridades
(N.º 8 do artigo 294.º da Lei 2/2020, de 31 de março)
Lista de entidades pré-qualificadas para proceder à elaboração de estudos de avaliação económico-financeira de empresas do sector público, bem como para prestar assistência técnica nas operações de privatização, que se manteve em vigor até ao presente.
Abertura de procedimento para atualização da lista de Entidades pré-qualificadas previstas no art.º 5.º da Lei 11/90, de 5 de abril, na sua atual redação
Regulamento Geral de Proteção de Dados - Despacho n.º 249/18/MF, de 24 de Maio - Designa o Encarregado de Proteção de dados da área governativa das Finanças