No âmbito do artigo 27º do Decreto-Lei nº 349/98, de 11 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 320/2000, de 15 de Dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do nº 10 da Portaria nº 1177/2000, de 15 de Dezembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de Abril, dá-se conhecimento que a “taxa de referência para o cálculo das bonificações” (TRCB) a vigorar entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2009 é de 1,964 %.

Para efeitos do disposto no n.º 1 da Portaria n.º 384/2009, de 9/4, no caso em que pelo menos um dos mutuários se encontre em situação de desemprego, a TRCB é de 2,964 %.

Em 2 de Junho de 2009