Centro de Documentação e Legislação

Biblioteca digital de relatórios e legislação

Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

PDF Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 635 KB

PDF Relatório de Gestão e Contas de 2014 2.8 MB

PDF Relatório de Gestão e Contas de 2013 4.5 MB

PDF Portaria n.º 293/2009 184 KB

PDF Decreto-Lei n.º 24/2009 170 KB

PDF Resolução Conselho Ministros n.º 162/2008 206 KB

PDF Decreto-Lei n.º 280/2007 210 KB

Legislação

PDF Portaria n.º 222-A / 2016 160 KB

PDF Portaria n.º 96/2015 668 KB

PDF Critérios e normas técnicas a adoptar nas avaliações de imóveis 223 KB

PDF Tabela de pagamento a avaliadores externos 59 KB

PDF Tabela de faturação de avaliações às entidades requerentes 81 KB

PDF Portaria n.º 278/2012 161 KB

PDF Portaria nº 1264/2009 177 KB

PDF Portaria n.º 95/2009 198 KB

PDF Portaria n.º 34-A/2009 127 KB

PDF Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto 210 KB

Relatório Operações Imobiliárias 2009

PDF Relatório Operações Imobiliárias 2009 183 KB

Relatório Operações Imobiliárias 2010

PDF Relatório Operações Imobiliárias - 2010 731 KB

Relatório Operações Imobiliárias 2011

PDF Relatório Operações Imobiliárias - 2011 344 KB

Relatório Operações Imobiliárias 2012

PDF Relatório Operações Imobiliárias - 2012 329 KB

Relatório Operações Imobiliárias 2013

PDF Relatório Operações Imobiliárias - 2013 295 KB

Relatório Operações Imobiliárias 2014

PDF Operações Imobiliárias 2014 810 KB

Relatório Operações Imobiliárias 2015

PDF Operações Imobiliárias 2015 749 KB

Relatório Operações Imobiliárias 2016

PDF Operações Imobiliárias 2016 350 KB

Relatórios SIIE 2009

PDF 7 Eixos PGPI- Apresentaçao 168 KB

PDF Relatório PGPI 2009 1.35 MB

Relatórios SIIE 2010

PDF Relatório 1.º Semestre SIIE 1.41 MB

PDF Relatório PGPI 2010 1.16 MB

PDF Relatório SIIE 1.º Trimestre 2010 692 KB

Relatórios SIIE 2011

PDF Relatório PGPI 2011 1.24 MB

PDF Relatório SIIE 1.º Trimestre 2011 903 KB

PDF Relatório SIIE 2.º Trimestre 2011 888 KB

PDF Relatório SIIE 3.º Trimestre 2011 922 KB

Relatórios SIIE 2012

PDF Relatório PGPI 2012 817 KB

Relatórios SIIE 2015

PDF Relatório SIIE - 4.º Trimestre de 2015 764 KB

PDF Relatório SIIE - 3.º Trimestre de 2015 288 KB

PDF Relatório SIIE - 2.º Trimestre de 2015 277 KB

PDF Relatório SIII - 1.º Trimestre de 2015 286 KB

Relatórios SIIE 2016

PDF Relatório SIIE - 1.º Trimestre de 2016 816 KB

PDF Relatório SIIE - 2.º Trimestre de 2016 299 KB

PDF Relatório SIIE - 3.º Trimestre de 2016 357 KB

PDF Relatório SIIE - 4.º Trimestre de 2016 817 KB

Avisos e Circulares