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Parque Escolar, EPE

Parque Escolar, EPE
  Capital Social
€ 91.342.805,50
Valor Nominal da Participação DGTF
€ 91.342.805,50
% DGTF
100,00
 

Missão

Através da Resolução de Conselho de Ministros nº 1/2007, de 3 de Janeiro, foi aprovado o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário.

De acordo com o respetivo texto preambular, constitui objetivo programático do XVII Governo Constitucional a superação do atraso educativo português face aos padrões europeus enquanto desafio nacional que passa, designadamente, pela integração de todas as crianças ejovens na escola, proporcionando-lhes um ambiente de aprendizagem motivador, exigente e gratificante. Neste contexto, assumirá importância fundamental a oferta aos alunos, docentes e demais agentes do sistema educativo de instalações escolares com condições de funcionalidade, conforto, segurança, salubridade e aptas à sua integração e adaptação ao processo dinâmico de introdução de novas tecnologias.

Para além da manifesta degradação que ao longo das últimas décadas tem vindo a observar-se no estado de conservação das instalações escolares destinadas ao ensino secundário, decorrendo essencialmente da idade das mesmas e da ausência de uma correta e contínua política de conservação e manutenção, acrescem ainda problemas de obsolescência funcional, resultado da alteração das condições iniciais de uso e da própria evolução dos curricula e didáticas aplicadas. Na verdade, as intervenções de conservação, manutenção e adaptação anovas exigências têm sido realizadas de uma forma casuística, sempre de forma pontual e consubstanciando formas de abordagem superficiais e apenas para fazer face a necessidades concretas sentidas nos respetivos estabelecimentos escolares.

O atual parque escolar destinado ao ensino secundário integra um conjunto de escolas com grande heterogeneidade, marcado por várias tipologias edificatórias, que refletem as transformações ocorridas em Portugal na conceção e na execução dos equipamentos escolares ao longo do séc. XX. É constituído por um total de 477 escolas, construídas a partir do final do séc. XIX, sendo que 77,4% delas são posteriores a 1970, correspondendo ao período de expansão da rede escolar e extensão da escolaridade obrigatória.

A heterogeneidade da sua conceção traduz os processos de produção, os objetivos educativos, os modelos organizativos e os recursos técnicos e financeiros disponíveis ao longo do tempo. A par de edifícios com reconhecido valor patrimonial ou de outros em que foram ensaiadas soluções inovadoras em termos espaciais e construtivos, encontram-se situações de construção industrializada onde foram aplicados princípios de normalização e de pré-fabricação pesada.

Mostra-se necessário, pois, e de forma inovadora, desenvolver um modelo de gestão do processo de modernização das instalações escolares destinadas ao ensino secundário que, de modo geral, abrangente, sistemático e duradouro, permita inverter o curso do processo de degradação e obsolescência funcional a que têm estado sujeitas, criando condições para concretizar uma efetiva reabilitação das instalações escolares, promovendo a sua modernização por referência às exigências que os novos padrões e modelos pedagógicos impõem, designadamente na conceção e arranjo dos espaços e equipamentos.

Para tanto e nos termos da referida resolução do conselho de Ministros, entendeu o Governo determinar a criação de uma entidade pública empresarial (E. P. E.) que tenha por objeto principal, em moldes empresariais, o planeamento, a gestão, o desenvolvimento e a execução da política de modernização e manutenção da rede pública de escolas secundárias, como a melhor alternativa para assegurar os objetivos propostos para este programa – Parque Escolar, E.P.E..

A referida Resolução de Conselho de Ministros aprovou ainda a constituição de uma Entidade Pública Empresarial, com o objetivo de concretizar o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário, empresa que viria a ser criada pelo Decreto-Lei nº 41/2007, de 21 de Fevereiro, com a denominação Parque Escolar, E.P.E., sendo entendido que esta corresponderia à melhor alternativa para assegurar o cumprimento dos objetivos propostos para o referido Programa de Modernização.

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Documentos Associados
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PDF Ficha síntese 379 KB