Missão
A Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA, Sociedade Gestora de Participações Sociais de capitais exclusivamente públicos, criada por Decreto-Lei no final de 2000 constitui um instrumento do Estado para a gestão de participações em empresas em processo de privatização, apoiando os processos de privatização, no quadro aprovado pelo governo.
As missões cometidas à PARPÚBLICA pelo diploma que a constituiu desenvolvem-se através dos mecanismos próprios de uma SGPS, ou seja da sua carteira de participações e através da prestação de serviços à tutela.
Na sua qualidade de SGPS uma das suas funções essenciais continua a ser a gestão dos activos integrados na sua carteira, tendo como enquadramento o programa de privatizações aprovado pelo Governo nas condições específicas determinadas para cada operação pelos respectivos diplomas legais.
As participações em empresas em processo de reprivatização constituem ainda uma parte muito significativa da carteira o que por si só justifica a importância do papel da empresa na execução do Programa de Privatizações do Governo, o qual define não só o calendário, mas também as condições concretas das operações de alienação dessas participações.
Complementarmente a empresa pode gerir participações públicas que conferem direitos especiais ao Estado em empresas privatizadas apoiar processos de reestruturação de empresas, e apoiar ainda o exercício pelo Ministro das Finanças da tutela financeira sobre empresas do Estado e empresas concessionárias de serviço de interesse económico geral.
A Parpública pode ainda actuar como prestadora de serviços de apoio técnico em diversas aéreas, para além da gestão de empresas públicas, nomeadamente no acompanhamento de
processos de interesse público como os projectos em desenvolvimento sob a forma de parcerias público privadas (PPP’s) ou o apoio ao processo de venda da carteira de participações acessória detida pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças.
A gestão de património imobiliário público através de empresas subsidiárias de objecto especializado constitui outra importante área de actuação que mais tem crescido nos últimos
anos e aquela que tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante na actividade do grupo, a par da gestão de participações sociais que até agora definiu o perfil de actuação da Parpública.