O FRCP financia o Programa de remoção de amianto, nos termos previstos no artigo 174.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2023 (OE 2023).
Guia de Procedimentos para Instrução e Gestão das Candidaturas de Amianto FRCP.
Pode consultar aqui os anexos e a versão editável do ANEXO B - Declaração de Conformidade ANEXO C - e Declaração de compromisso e Formulario.