Criação
O Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, procedeu à reestruturação e redenominação da ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E. que passou a designar-se por Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. (ENSE, E.P.E.)