Missão

A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) tem por missão assegurar a efectivação das operações de intervenção financeira do Estado, acompanhar as matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do sector público administrativo e empresarial e da função accionista e assegurar a gestão integrada do património do Estado bem como a intervenção em operações patrimoniais do sector público.

Atribuições

Para realizar a sua missão, a DGTF:

• Controla a emissão e circulação da moeda metálica;
• Administra a carteira de participações do Estado;
• Assegura o estudo, acompanhamento e intervenção nas matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do sector público, administrativo e empresarial e ao exercício da função accionista do Estado, nos planos interno e internacional, bem como nas matérias respeitantes ao acompanhamento das parcerias público-privadas e das concessões;
• Concede subsídios, indemnizações compensatórias e bonificações de juros e avalia os resultados da política de apoios financeiros do Estado;
• Efectua e controla as operações activas, a nível interno e internacional;
• Assegura o processo de concessão de garantias do Estado e administra a dívida pública acessória;
• Assegura a gestão financeira de patrimónios autónomos;
• Presta apoio técnico à participação portuguesa nos assuntos relacionados com a União Económica e Monetária e assegura a representação técnica do Ministério das Finanças e da Administração Pública em organizações europeias e internacionais em matéria financeira, sem prejuízo das atribuições de orientação geral e estratégica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do MFAP;
• Adquire, arrenda, administra e aliena, directa ou indirectamente, os activos patrimoniais do Estado, bem como intervém em actos de gestão de bens;
• Assegura a assunção de passivos de entidades ou organismos do sector público e a regularização de responsabilidades financeiras do Estado ou resultantes de situações do passado;
• Promove a recuperação de créditos do Tesouro.

Visão

Ser reconhecida pela excelência dos serviços prestados, criando valor na gestão de activos do Estado.

Valores

Para realizar a sua missão, a DGTF tem por referência os seguintes valores:

Rigor – Regula a sua actuação com vista a alcançar elevados standards de racionalização de recursos e qualidade dos serviços prestados, por via da introdução de práticas de desburocratização, simplificação, agilização e inovação de procedimentos;

Coesão – Age de forma a criar empatia entre os elementos das equipas, promovendo a entreajuda, a responsabilidade, a solidariedade e a participação de todos em prol dos objectivos comuns;

Parcerias – Age em cooperação e parceria com outras entidades com vista à partilha de informação e à obtenção de sinergias;

Responsabilidade – Actua com total respeito pelas exigências decorrentes do seu posicionamento na Administração Financeira do Estado, tendo como imperativo o estrito cumprimento da lei, suportado por elevados padrões de ética, integridade, equidade e independência;

Transparência – Actua de acordo com procedimentos, critérios e canais de divulgação de informação que assegurem uma prestação de contas clara e acessível.