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O Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de Junho, regula a emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização de moeda metálica.

As moedas correntes destinam-se a assegurar a satisfação das necessidades de circulação monetária, podendo existir emissões de moeda comemorativa com o objetivo de celebrar eventos, efemérides ou personalidades da mais alta relevância, nacional ou internacional.

As moedas de coleção são emitidas para fins numismáticos, podendo igualmente visar a celebração de eventos, efemérides ou personalidades, ou destinar-se a investimento.

As moedas correntes comemorativas têm curso legal e poder liberatório, mas, com exceção do Estado, do Banco de Portugal e das instituições de crédito, ninguém é obrigado a aceitar, num único pagamento, mais de 50 moedas correntes.
Esta restrição aplica-se igualmente às moedas de coleção, as quais têm curso legal apenas em Portugal

A emissão de moeda metálica, independentemente do tipo de acabamento, compete ao Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), cabendo à Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA, (INCM) propor ao Estado as emissões de moedas correntes comemorativas e de moedas de coleção, para além de proceder ao fabrico de todo o tipo de moeda.
O Banco de Portugal (BdP) põe em circulação as moedas metálicas.

O valor facial das moedas efetivamente postas em circulação é entregue pelo BdP à DGTF, a qual suporta os respectivos custos de produção, podendo o Estado, relativamente a moedas de acabamento normal, afetar parte ou a totalidade do diferencial entre aquele valor facial e os correspondentes custos a entidades ou fins específicos relacionados com o motivo das emissões.

1, 2 e 5 cêntimos de euro

Desenho da face comum: a localização da Europa no mundo.
Desenho da face nacional: 1.º selo real, de 1134, e a epígrafe «Portugal».

1 cêntimo de euro (€ 0,01)

  • Diâmetro: 16,25mm
  • Peso: 2,30g
  • Composição: aço de baixo teor em carbono cobreado.
  • Apresentação: forma circular e bordo liso.

2 cêntimos de euro (€ 0,02)

  • Diâmetro: 18,75mm
  • Peso: 3,06g
  • Composição: aço de baixo teor em carbono cobreado.
  • Apresentação: forma circular e bordo liso com entalhe a meia altura.

5 cêntimos de euro (€ 0,05)

  • Diâmetro: 21,25mm
  • Peso: 3,92g
  • Composição: aço de baixo teor em carbono cobreado.
  • Apresentação: forma circular e bordo liso.
10, 20 e 50 cêntimos de euro

Desenho da face comum: a localização da Europa no mundo.
Desenho da face nacional: 1.º selo real, de 1142, e a epígrafe «Portugal».

10 cêntimo de euro (€ 0,10)

  • Diâmetro: 19,75mm
  • Peso: 4,10g
  • Composição: ouro nórdico (Cu 89%; Al 5%; Zn 5%; Sn 1%).
  • Apresentação: forma circular e bordo ondulado.

20 cêntimos euro (€0,20)

  • Diâmetro: 22,25mm
  • Peso: 5,74g
  • Composição: ouro nórdico (Cu 89%; Al 5%; Zn 5%; Sn 1%).
  • Apresentação: flor espanhola.

50 cêntimo de euro (€ 0,50)

  • Diâmetro: 24,25mm
  • Peso: 7,80g
  • Composição: ouro nórdico (Cu 89%; Al 5%; Zn 5%; Sn 1%).
  • Apresentação: forma circular e bordo ondulado.  
1 e 2 euro

Desenho da face comum: uma Europa unida e sem fronteiras.
Desenho da face nacional: o elemento central é o selo real de 1144. Os castelos e escudos de Portugal, rodeados pelas estrelas da Europa, simbolizam o diálogo, a troca de valores e a dinâmica da construção europeia.

1 euro (€ 1,00)

  • Diâmetro: 23,25mm
  • Peso: 7,50g
  • Composição: coroa (3,79g): latão níquelado (Cu 75%; Zn 20%; Ni 5%); núcleo (3,71g): níquel revestido com cuproníquel (Cu 75%; Ni 25%).
  • Apresentação: forma circular, bicolor, e bordo liso e serrilhado.

2 euro (€ 2,00)

  • Diâmetro: 25,75mm
  • Peso: 8,50g
  • Composição: coroa (4,39g): cuproníquel (Cu 75%; Ni 25%); núcleo (4,11g): níquel revestido com latão níquelado (Cu 75%; Zn 20%; Ni 5%).
  • Apresentação: forma circular, bicolor, e bordo serrilhado com inscrição. (As cinco quinas e os sete castelos do escudo nacional. Para ser vista correctamente, a moeda tem de ser colocada ao alto, não privilegiando, deste modo, qualquer das faces, nem a nacional nem a europeia.)
Desenho da face comum (a partir de 2008)

O alargamento da União Europeia obrigou a redesenhar a face comum das moedas, que a partir de 2008 passaram ser as seguintes:

Moedas