Active o Javascript para visualizar este conteudo.

O que é o Sector empresarial do Estado (SEE) ?

 

O SEE é constituído pelo conjunto das unidades produtivas do Estado, organizadas e geridas de forma empresarial, integrando as empresas públicas  e as empresas participadas.

  • Empresas públicas – empresas em que o Estado ou outras entidades públicas estaduais possam exercer, isolada ou conjuntamente, de forma directa ou indireta, uma influência dominante decorrente da detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto, ou do direito de designar ou de destituir a maioria dos membros dos órgãos de administração ou de fiscalização.
  • Empresas participadas - empresas em que, não se encontrando reunidos os requisitos para serem consideradas empresas públicas, existe uma participação permanente do Estado.

O SEE é responsável pela construção e gestão de infra-estruturas públicas fundamentais e pela prestação de serviços públicos essenciais, para além de um conjunto diversificado de outras funções de carácter instrumental, nos mais diversos setores e domínios.

O SEE integra atualmente um vasto conjunto de empresas detidas ou participadas  pelo Estado, cuja atividade abrange os mais diversos setores de atividade, constituindo um importante instrumento de política económica e social.

Para além das participações diretas, o Estado detém um conjunto assinalável de participações indiretas, maioritariamente integradas em grupos económicos ou holdings como a Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA, AdP – Águas de Portugal, SA. e na Caixa Geral de Depósitos, S.A.

Documentos Associados