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Candidaturas

 

O Fundo tem por objeto e finalidade o financiamento de operações de recuperação, de reconstrução, de ampliação, de adaptação, de reabilitação e de conservação dos imóveis da propriedade do Estado.

O financiamento do Fundo abrange os beneficiários, as operações e as despesas estabelecidas no Regulamento do FRCP, bem como nas disposições orçamentais em vigor, melhor especificado no Guia de Procedimentos.

Formalização de Candidatura

As candidaturas deverão ser apresentadas à Comissão Diretiva do Fundo Reabilitação e Conservação Patrimonial, através do endereço frcp@dgtf.gov.pt, pelas Unidade de Gestão Patrimonial dos diferentes ministérios, mediante entrega de formulário devidamente preenchido e instruídas com toda a documentação requerida para efeitos da sua apreciação, conforme detalhado no ponto 3.1 do Guia de Procedimentos.

Guia de Procedimentos para Instrução e Gestão das Candidaturas FRCP.

Pode consultar aqui os anexos e a versão editável do formulário e dos anexos: ANEXO_A_Mapa Investimento (mod. 2022), ANEXO_B_DeclaracaoConformidadeBeneficiario (mod. 2022), ANEXO_C_DeclaracaoCompromissoBeneficiario (mod. 2022) e Formulário_modFRCP_2-01.