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Instalação de serviços públicos

 

O Estado e os institutos públicos podem adquirir imóveis ou celebrar contratos de arrendamento tendo em vista a instalação de serviços públicos.

Os serviços públicos interessados devem consultar previamente a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, tendo em vista obter informação sobre a existência de imóvel disponível, promover uma consulta ao mercado imobiliário ou obter o parecer favorável à dispensa daquela consulta a emitir pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a qual promove igualmente a avaliação das instalações a adquirir ou arrendar.

 

Processo Morada  Início do contrato Prazo Valor da renda mensal Data limite da candidatura
55-NP-44 RUA DE SÃO SILVESTRE, N.º 175, R/C E RUA DE SÃO LOURENÇO N.º 16, R/C, ERMESINDE, VALONGO 01-01-2012 6 ANOS E SEIS MESES, RENOVÁVEL POR PERÍODOS DE 5 ANOS 6.026,57 € 14-07-2016