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Carteira de Participações do Estado

 

 A carteira de títulos detidos diretamente pelo Estado, através da DGTF,  pode dividir-se em:

  • Carteira principal -  Integra as participações  com relevância  estratégica para o Estado ou para a prossecução do interesse público.
  • Carteira acessória  - Integra as participações diretas do Estado de reduzida utilidade para a prossecução do interesse público e, em geral, de fraca expressão económica que chegam à posse do Estado por um conjunto variado de razões:
    • Liquidação da participação diretamente detida;
    • Extinção do organismo público que a detinha;
    • Dação em pagamento de dívidas fiscais;
    • Conversão de créditos em capital;
    • Prescrição a favor do Estado por abandono ou ausência de herdeiros.
Documentos Associados