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Rentabilização

 

 

A rentabilização dos imóveis do domínio privado do Estado e dos imóveis dos institutos públicos é realizada através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, tendo por enquadramento legal o  Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, que aprovou o regime jurídico do património imobiliário público.

 

Encontram-se disponíveis para consulta os resultados das hastas públicas realizadas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças em 08-11-2018 e em 18-12-2018.